Estatutos ATP


Os mais recentes estatutos da ATP foram publicados no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 32, em 29 de Agosto de 2005; a sua aprovação foi feita na Assembleia-Geral de 15 de Junho de 2005. A última atualização de Estatutos foi publicada no BTE nº 23 de 22 de Junho de 2017, tendo a sua aprovação sido feita na Assembleia-Geral de 2 de Maio de 2017.

 

 CAPÍTULO I
Da constituição, denominação, sede e fins

 CAPÍTULO II
Dos associados

 CAPÍTULO III
Organização e funcionamento

 CAPÍTULO IV
Da dissolução e liquidação da Associação

 CAPÍTULO V
Regime financeiro

 CAPÍTULO VI
Disposições gerais, finais e transitórias

  REGULAMENTOS

 








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